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Revista da Propriedade Industrial, 6 de junho de 2023

TUDORDEM

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2735, 6 de junho de 2023MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 38

Sinal publicado

Processo INPI
925660728
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz selo oficial da república e bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Alterada a classe conforme cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se de serviços contidos na especificação já publicada anteriormente. Observada divergência entre o texto presente na etiqueta da marca mista e a declaração da parte nominativa. Efetuada alteração para adequação do elemento nominativo ao apresentado na etiqueta.

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Sobre a marca

Titular
M. R. (pessoa física)
Data de depósito
7 de fevereiro de 2022
Classe de Nice
Classe 38

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2735IndeferimentoEsta publicação06/06/2023

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2722Exigência07/03/2023

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2668Publicação22/02/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)