meralink

Teor da publicação

Protocolo: 850230141761 (29/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RHUAN FERREIRA DE FARIAS Procurador: Leilane Aparecida do Valle Gusmão Scodoni Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Teor da publicação

Protocolo: 800230112348 (21/03/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: RHUAN FERREIRA DE FARIAS Procurador: Leilane Aparecida do Valle Gusmão Scodoni Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;