MARCO ANTONIO DE BIAGGI
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220010004 (07/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Cacelada a anotação de penhora da presente marca, em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, Foro Regional III - Jabaquara, Comarca de São Paulo - TJ/SP, encaminhada através da Decisão de 16/05/2023, referente ao Processo Digital nº 0011782-63.2021.8.26.0003. Processo INPI SEI nº 52402.012151/2022-03.
Sobre a marca
- Titular
- DE BIAGGI HAIR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
- 01.054.128/0001-09
- Procurador ou escritório
- Vasques Advogados
- Data de depósito
- 23 de julho de 2007
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2735JudicialEsta publicação06/06/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Exigência de mérito (em petição)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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