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Teor da publicação

Protocolo: 850220138204 (04/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: OMC INTERNATIONAL PTY LTD Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos complementares emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (14/01/2017 até 14/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca concedida NO BRASIL para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente uma comprovação de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos em causa.Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta publicações em redes sociais sem data precisa e com informações em língua estrangeira precisa e apresentações de powerpoint não datadas e s

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Protocolo: 850220236623 (03/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DUKIE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EPP Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;