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Teor da publicação

Protocolo: 850220014516 (14/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUCERNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta imagens não datadas, notas fiscais que não apresentam a marca mista concedida e documentos de divulgação não datados e que não comprovam nenhum uso fora das atividades internas da empresa.Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do re