Processo nº 918436680
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230004965 (13/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em pedido de registro de marca - nº 5097084-72.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.003956/2023-39 - 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).
Sobre a marca
- Titular
- PORTIER COSMÉTICOS LTDA EPP.
- 28.177.394/0001-77
- Procurador ou escritório
- MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
- Data de depósito
- 11 de outubro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
8Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2732JudicialEsta publicação16/05/2023
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)