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Teor da publicação

Protocolo: 20020014354 (05/04/2002) Petição (tipo): Contestação de exigência (SINPI P02) Requerente: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Nos termos análogos aos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se a presente petição, tendo-se em vista que, realizada a notificação para os interessados apresentarem cópia da petição, verifica-se que não houve resposta. "Verificada a impossibilidade de se restaurar a presente petição e não havendo elementos suficientes para a realização do seu exame, caberá o arquivamento da petição, e não do registro. O processamento da petição é um procedimento incidente e pode ser arquivado, sem prejudicar o andamento do processo principal (registro)".

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Protocolo: 20000025185 (31/05/2000) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Requerente: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Nos termos análogos aos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se a presente petição, tendo-se em vista que, realizada a notificação para os interessados apresentarem cópia da petição, verifica-se que não houve resposta. "Verificada a impossibilidade de se restaurar a presente petição e não havendo elementos suficientes para a realização do seu exame, caberá o arquivamento da petição, e não do registro. O processamento da petição é um procedimento incidente e pode ser arquivado, sem prejudicar o andamento do processo principal (registro)".

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Protocolo: 301200005744 (15/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 10º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008848/2020-18, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, com o arquivamento das petições: anotação de transferência de titularidade RJ-046020 de 23/08/1999; outros RJ-025185 de 31/05/2000 e contestação de exigência RJ-014354 de 05/04/2002, sem prejuízo do § 1° do mesmo Art., de forma análoga aos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018.

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Protocolo: 20991046020 (23/08/1999) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ACM MARLLOS CONFECÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Nos termos análogos aos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se a presente petição, tendo-se em vista que, realizada a notificação para os interessados apresentarem cópia da petição, verifica-se que não houve resposta. "Verificada a impossibilidade de se restaurar a presente petição e não havendo elementos suficientes para a realização do seu exame, caberá o arquivamento da petição, e não do registro. O processamento da petição é um procedimento incidente e pode ser arquivado, sem prejudicar o andamento do processo principal (registro)".