NL Gesso

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904379140 (NL PRÉ - MOLDADOS "NOVO LAR "). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes" foi excluído da especificação por conter designação de serviço ("fabricação de") e por ser genérico para fins de classificação internacional.