IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904379140 (NL PRÉ - MOLDADOS "NOVO LAR "). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes" foi excluído da especificação por conter designação de serviço ("fabricação de") e por ser genérico para fins de classificação internacional.
02/05/2023
RPI 2730
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904379140 (NL PRÉ - MOLDADOS "NOVO LAR "). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes" foi excluído da especificação por conter designação de serviço ("fabricação de") e por ser genérico para fins de classificação internacional. | RPI 2730 | Data 2023-05-02