Marlboro PM

Teor da publicação

Respondida a exigência, ainda que não cumprida/contestada sua formulação, dá-se prosseguimento ao exame, conforme determina o art. 159, §2º da LPI. De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, se o cumprimento de exigência solicita a manutenção dos itens ilícitos, o exame do pedido prossegue com a retirada desses itens, em face da legislação brasileira e do disposto no §1º do art. 128 da LPI. Desta forma, foram excluídos da especificação os seguintes produtos: cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos.