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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180000312 (29/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 0136013-41.2017.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52400.025591/2018-56Trânsito em julgado de ação que julgou procedente a anulação do registro de marca, conforme abaixo:'II - DISPOSITIVOCom base na fundamentação acima:1) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação a M. R. DE JESUS - IDIOMAS EPP, na forma doart. 485, VIII do Código de Processo Civil;2) JULGO PROCEDENTE a demanda, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil,para anular o registro de marca de nº 904.853.284, devendo ainda o INPI promovera devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), conformefundamentação acima."
Sobre a marca
- Titular
- M.R.DE JESUS - IDIOMAS ME
- 09.228.281/0001-09
- Procurador ou escritório
- Intellinova
- Data de depósito
- 30 de maio de 2012
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
9Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2729JudicialEsta publicação25/04/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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