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Revista da Propriedade Industrial, 11 de abril de 2023

MONTEBELLA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2727, 11 de abril de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 37

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Processo INPI
906218152
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301200003652 (09/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5032056-65.2019.4.02.5101? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.010380/2019-80Trânsito em julgado de ação que julgou improcedentes os pedidos da empresa autora, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código deProcesso Civil.Custas a serem pagas pela parte autora no valor de R$ 10,00 (dez reais) em caso de eventual recurso em razão dorecolhimento parcial pela parte autora (anexos 31 e 32 do evento 1, no valor de R$ 390,00).Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valoratualizado da causa, divididos igualmente entre os réus, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil."

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Sobre a marca

Titular
MONTEBELLA EMPREENDIMENTOS LTDA
03.737.037/0001-95
Data de depósito
9 de maio de 2013
Classe de Nice
Classe 37

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2879Renovação10/03/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2839Petição03/06/2025

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2827Exigência11/03/2025

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2733Caducidade23/05/2023

    Notificação de caducidade

  5. RPI nº 2727JudicialEsta publicação11/04/2023

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI nº 2585Judicial21/07/2020

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI nº 2380Registro16/08/2016

    Concessão de registro

  8. RPI nº 2345Deferimento15/12/2015

    Deferimento do pedido

  9. RPI nº 2229Publicação24/09/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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