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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001180 (22/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5001236-66.2019.4.04.7216, que tramitava perante o juízo da 11ª VF DE LAGUNA ? SC, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 902585622, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC?. Processo INPI n° 52402.005313/2019-43.
Sobre a marca
- Titular
- MARYMAR PARTICIPAÇÕES LTDA ME
- 08.283.254/0001-76
- Procurador ou escritório
- Luthier Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 6 de maio de 2010
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8- RPI nº 2727JudicialEsta publicação11/04/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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