D DARWIN SEGUROS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por patronímico notório DARWIN, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920094597 (DARWIN STARTUPS), Processo 920094643 (DARWIN STARTER), Processo 909715009 (DARWIN STARTER) e Processo 922601534 (DARWIN VENTURES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
Sobre a marca
- Titular
- DARWIN SEGUROS S.A.
- 44.187.990/0001-94
- Procurador ou escritório
- Gusmão & Labrunie
- Data de depósito
- 1 de dezembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
8Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
- RPI nº 2726IndeferimentoEsta publicação04/04/2023
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)