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Revista da Propriedade Industrial, 4 de abril de 2023

D DARWIN SEGUROS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2726, 4 de abril de 2023MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 36

Sinal publicado

Processo INPI
925087670
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por patronímico notório DARWIN, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920094597 (DARWIN STARTUPS), Processo 920094643 (DARWIN STARTER), Processo 909715009 (DARWIN STARTER) e Processo 922601534 (DARWIN VENTURES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
DARWIN SEGUROS S.A.
44.187.990/0001-94
Procurador ou escritório
Gusmão & Labrunie
Data de depósito
1 de dezembro de 2021
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2876Judicial18/02/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2832Recurso negado15/04/2025

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2742Recurso25/07/2023

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2727Petição11/04/2023

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2726IndeferimentoEsta publicação04/04/2023

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2714Exigência10/01/2023

    Exigência de mérito

  7. RPI nº 2696Petição06/09/2022

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2659Publicação21/12/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)