MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210003415 (29/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5056380-85.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003914/2021-36). Ação julgada parcialmente procedente nos seguintes termos, em suma: a) Julgado improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros nº 908875851 para a marca MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA e nº 908875894 para a marca MBL b) Julgado procedente o pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n.º 912869690 para a marca MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE.
Sobre a marca
- Titular
- MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
- 22.779.685/0001-59
- Procurador ou escritório
- PEDUTI ADVOGADOS
- Data de depósito
- 12 de junho de 2017
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
16Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2722JudicialEsta publicação07/03/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Concessão de registro
Notificação de procedimento judicial
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Ato de prejudicar petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Decisão de não conhecer da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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