Sorvetes Esquimó

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 919463800 SORVETERIA ESQUIMÓ. A marca reproduz o nome de empresa "ESKIMO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906138558 (SORVETES SKIMO), Processo 908910860 (NUTRI ESKIMO), Processo 914448544 (SORVETES ESKIMÓ), Processo 908911009 (NUTRI ESKIMO) e Processo 914058517 (GELATO ESKIMÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitaç