Sorvetes Esquimó

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 919463800 SORVETERIA ESQUIMÓ. A marca reproduz o nome de empresa "ESKIMO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906138558 (SORVETES SKIMO), Processo 908910860 (NUTRI ESKIMO), Processo 914448544 (SORVETES ESKIMÓ), Processo 908911009 (NUTRI ESKIMO) e Processo 914058517 (GELATO ESKIMÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210051442 de 09/02/2021

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210051442 (09/02/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Oposição (código de serviço: 332), tendo em vista que não consta nos autos do processo de registro de marca comprovação de que o peticionário fazia jus ao benefício de pagamento da retribuição com o desconto previsto na Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 850210051442 (GRU nº 29409171929060137).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)