LOJA DA MAGRELA - LOW CARB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915837455 (DA MAGRINHA), Processo 913540196 (DA MAGRINHA) e Processo 908019874 (DA MAGRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fim do sobrestamento => O ped. sobrestador 923348476 (LOJA DA MAGRINHA - LOW CARB) da mesma titular do pedido ora em novo exame foi indeferido (sem interposição de recurso) por infringencia ao disposto nos arts. 124, inciso XIX da LPI => anterioridade dos regs. 915837455, 908019874, 908019971, 913537829, 913540196, 915837340 e 915837650, com o sinal distintivo ?DA MAGRINHA?.Nota: Os registros pertencem à então impugnante HTR COMERCIO