QUINTAL DE MANDARINAS

Teor da publicação

Protocolo: 850210232317 (07/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FEITO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA Procurador: Edmila Adriana Denig Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais demonstrando a marca concedida assinalando os produtos ?sabonetes?, ?loções?, ?creme para as mãos? e sabonete líquido. A documentação foi emitida dentro do intervalo de investigação e demonstra a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente:?Ser emitidas pelo titular