RANCHO E CIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905623436 (RANCHO CONFECÇÕES) e Processo 911517308 (RANCHO PESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição do termo ?como? por ?a saber? tendo em vista o caráter genérico do primeiro para fins de especificação e inclusão da ressalva (artigos para) antes dos elementos ?churrasco?, ?caça?, ?pesca? e ?camping? para melhor definição do escopo de proteção.