PLANALTO
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230000175 (23/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o acolhimento da presente marca em garantia do crédito tributário objeto do processo administrativo n.º 11060-723.620/2012-74 (art. 136, II, da Lei n.º 9.279/1996), em atendimento ao Ofício nº 00061/2023/EAGE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU, NUP nº 00421.007521/2023-31 (Ref. 5000633-11.2023.4.04.7100). Processo INPI SEI nº 52402.000760/2023-92.
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230000176 (23/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o acolhimento da presente marca em garantia do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 11060.723687/2012-17 (art. 136, II, da Lei n.º 9.279/1996), em referência ao Procedimento Comum nº 5000637-48.2023.4.04.7100/RS da 14ª Vara Federal de Porto Alegre. Processo INPI SEI nº 52402.000659/2023-31.
Sobre a marca
- Titular
- PLANALTO TRANSPORTES LTDA
- 95.592.077/0001-04
- Procurador ou escritório
- Custódio de Almeida & CIA
- Data de depósito
- 29 de junho de 1994
Histórico de despachos
18Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2718JudicialEsta publicação07/02/2023
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2718JudicialEsta publicação07/02/2023
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Petição de retificação atendida
Deferimento da petição
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.