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Revista da Propriedade Industrial, 3 de janeiro de 2023

AMMIL

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2713, 3 de janeiro de 2023NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

AMMIL
Processo INPI
501624840
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os ítens ?vaporizadores com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; artigos para fumantes, a saber: dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossol contendo nicotina; artigos de fumantes para cigarros eletrônicos; cigarreiras recarregáveis eletrônicas.? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível subsitituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

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Sobre a marca

Titular
Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
5 de agosto de 2021
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2791Designação (Madri)02/07/2024

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2786Designação (Madri)28/05/2024

    Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designação

  3. RPI nº 2726Petição04/04/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2725Designação (Madri)28/03/2023

    Deferimento parcial de designação

  5. RPI nº 2713Designação (Madri)Esta publicação03/01/2023

    Exigência de mérito em designação

  6. RPI nº 2679Oposição10/05/2022

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2664Oposição25/01/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)