SULPEÇAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000107 (05/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária tramitada perante a 05ª Vara Federal de Porto Alegre/RS sob o nº 50061163720144047100 (Processo INPI 52400.092961/14). Ação julgada procedente para reconhecer a nulidade dos registros da marca SULPEÇAS nº 824064097 (classe 35) e n 825067995 (classe 37), com fundamento nos arts. 124, V, e 129, parágrafo 1º, da Lei nº 9.279/96.
Sobre a marca
- Titular
- SULPEÇAS COMÉRCIO IND E REPRES DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
- 77.966.687/0002-20
- Procurador ou escritório
- Senior's Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 28 de junho de 2001
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2712JudicialEsta publicação27/12/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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