IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000107 (05/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária tramitada perante a 05ª Vara Federal de Porto Alegre/RS sob o nº 50061163720144047100 (Processo INPI 52400.092961/14). Ação julgada procedente para reconhecer a nulidade dos registros da marca SULPEÇAS nº 824064097 (classe 35) e n 825067995 (classe 37), com fundamento nos arts. 124, V, e 129, parágrafo 1º, da Lei nº 9.279/96.
RPI 2712
27/12/2022