TAURUS MULTIBRAND

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922118949 (TAURUS); 917364309 (TAURUS), com notificação judicial pendente de decisão definitiva (301220008392); 840227124 (TAURUS), com PAN pendente de decisão definitiva (850220015259); 840227116 (TAURUS), com PAN pendente de decisão definitiva (850220015247). A marca reproduz nome de empresa (TAURUS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da L