MAIS LEVE CAPS SEM CAFEÍNA 100% NATURAL ULTRA CONCENTRADO 6 EM 1

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903920115 (MENUMAISLEVE) e Processo 903919753 (MENU + LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923375767 (MAIS LEVE CAPS SEM CAFEÍNA 100% NATURAL ULTRA CONCENTRADO 6 EM 1) para assinalar cápsulas de gelatina pura para uso como complemento alimentar na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por FLOR DO LAR INDUSTRIA DE DOCES LTDA - EPP (pet. 2021/850210445198) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 918932521 (MAIS LEVE), que assinala doces na classe NCL(11) 30. Não houve manifestação da oposta. São i