IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903920115 (MENUMAISLEVE) e Processo 903919753 (MENU + LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923375767 (MAIS LEVE CAPS SEM CAFEÍNA 100% NATURAL ULTRA CONCENTRADO 6 EM 1) para assinalar cápsulas de gelatina pura para uso como complemento alimentar na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por FLOR DO LAR INDUSTRIA DE DOCES LTDA - EPP (pet. 2021/850210445198) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 918932521 (MAIS LEVE), que assinala doces na classe NCL(11) 30. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os produtos da opoente e da oposta. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente os registros de terceiros 903919753 (MENU+LEVE) e 903920115 (MENUMAISLEVE) para assinalar os mesmos produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 902258710 (LF LEV FARMA) compõe conjunto suficientemente distinto e as demais anterioridades contendo o termo ?LEVE? e suas variações assinalam produtos diferentes, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ma*+*lev*; *ma*+*lew*; *leve; *levve; *lev; *lev*+*cap*; *lew*+*cap*; *lev*+*kap*; *lew*+*kap*.
RPI 2709
06/12/2022