FACULDADE ATENAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009939 (01/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCÍNIO LTDA ? EPP (COLEGIO ATENAS), em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG sob o nº 1000312-76.2022.4.06.3817 [processo INPI nº 52402.012171/2022-76], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 827914962.
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Histórico de despachos
7- RPI nº 2708JudicialEsta publicação29/11/2022
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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