TREINA PDV FARMA

Teor da publicação

Protocolo: 850210164325 (26/04/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Imagens não datadas. ?Publicações em redes sociais e publicações em sítio da internet que não demonstram a marca concedida assinalando os produtos do certificado de registro. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ?Fazer referência à marca conforme