CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS

Teor da publicação

Protocolo: 301160000313 (08/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de decisão judicial - cumprimento de sentença - Apelação / Ação Ordinária 0152250-24.2015.4.02.5101 - 09ª VF/RJ - TRF da 2ª Região / Processo INPI 52400.020878/2016-28 / Processo INPI 52402.012561/2022-46 / Registros de Marca nºs 903.778.580 e 904.215.849 (VILLELA PEDRAS) / Publicação da Ementa de decisão do TRF2 nos seguintes termos [PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DOS REGISTROS MARCÁRIOS DE TITULARIDADE DO DO RÉU - CABIMENTO - VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO MARCARIA - INCIDÊNCIA DOS INCISOS V, XV E XXIII DO ART. 124 DA LEI 9.279/96 ? RECURSO ADESIVO DO RÉU DESPROVIDO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO DO INPI NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ? MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 1% NOS TERMOS DO ART. 8