IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000313 (08/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada sob o nº 0152250-24.2015.4.02.5101 perante a 09ª VF/RJ (Processo INPI 52400.020878/2016-28/Processo INPI 52402.012561/2022-46). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos registros nº 903778580 e 9047215849.
RPI 2774
05/03/2024