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Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124.Opoente: Maritime Services Line Uruguay Sociedad AnónimaProcesso: nº 922409536 NCL(11)39, marca figurativa Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos.Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta é distinto do sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.