FP CONSTRUTORA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904182347 (FP FARIA PEREIRA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seu cap. 5.11.17 prescreve no titulo ?Casos específicos no exame da disponibilidade? no tópico ?Siglas?:?- Indeferimento pelo inciso XIX do art. 124 da LPI. Quando ?o sinal posterior reproduz parcialmente marca anteriormente registrada?. No caso ora em cotejo, 0bserva-se que a requerente pleiteia o sinal ?FP CONSTRUTORA? para assinalar serviços no segmento especifico de construção civil e seus itens correlatos ? o que conflita com o constante do reg. 904182347 ?FP