CONART MÓVEIS PLANEJADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823265641 (COM' ART MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923175245 (CONART MÓVEIS PLANEJADOS) para assinalar móveis na classe NCL(11) 20. Oposição tempestiva interposta por MÓVEIS NOVA SANTA RITA LTDA (pet. 2021/850210354483) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 816010250 (THONART), 823881741 (THONART), 901301264 (THONART) e 901301418 (THONART), que assinalam móveis e seu comércio na classe nacional 2010/15 e nas classes NCL 20 e 35. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações d