IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823265641 (COM' ART MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923175245 (CONART MÓVEIS PLANEJADOS) para assinalar móveis na classe NCL(11) 20. Oposição tempestiva interposta por MÓVEIS NOVA SANTA RITA LTDA (pet. 2021/850210354483) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 816010250 (THONART), 823881741 (THONART), 901301264 (THONART) e 901301418 (THONART), que assinalam móveis e seu comércio na classe nacional 2010/15 e nas classes NCL 20 e 35. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações da opoente por haver suficiente distância gráfica e fonética entre os conjuntos, especialmente quando considerado que marcas de diferentes titulares terminadas por ?-ART? já convivem no segmento. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal imita graficamente o registro de terceiro 823265640 (COM' ART MÓVEIS) para os mesmos produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *co*+*art*; *k*o*+*art*.
RPI 2701
11/10/2022