HCM ENGENHARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913659401 (HCM EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923174630 (HCM ENGENHARIA) para serviços de engenharia na classe NCL(11) 42. Oposição tempestiva interposta por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (pet. 2021/850210344943) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210512935) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. No que se refere à pretensa violação, ainda que