MORELO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922017484 (MORELLO), Processo 914567250 (EMPÓRIO MORELLO) e Processo 906412846 (MORETTO comunicação visual). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112960 (MORELO) para serviços publicitários na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por ORELO PRODUÇÃO DE MIDIA LTDA (pet. 2021/850210359796) com base nos incisos XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e em possível concorrência desleal e parasitária. Não houve manifestação da oposta. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal e parasitá