Intense Vitta

Teor da publicação

Pedido n° 923112049 (Intense Vitta) para assinalar suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por RAIA DROGASIL S/A (pet. 2021/850210360132) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no inciso XIX do art. 124 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210507528) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou diversos pedidos e registros compostos pelo termo ?VITAT?, a saber: 921426666 (VITAT), 922319537 (VITAT), 922331006 (VITAT) e 922331740 (VITAT), que assinalam softwares, aparelhos de medição e óculos na classe NCL(11