CORUJÃO FOLIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908268866 (CORUJÃO), Processo 826470190 (CORUJÃO) e Processo 813483077 (CORUJÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897816 (CORUJÃO FOLIA) para serviços de produção de shows e venda de ingressos na classe NCL(11) 41. Oposições tempestivas interposta por: 1. CLUBE DOS CORUJAS (pet. 2021/850210348818) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, no art. 126 da LPI, nos arts. 6bis e 10bis da Convenção da União de Paris (CUP), nos arts. 4° e 6° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumi