ACQUA ADVENTURE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920852351 (ACQUAVENTURA CARNEIROS) e Processo 915876736 (ÁGUAS AVENTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897255 (ACQUA ADVENTURE) para serviços esportivos, educacionais, editoriais, fotográficos, audiovisuais e de entretenimento na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA (pet. 2021/850210334970) com base nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 10bis da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou man