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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919682316 (LAMBE-LAMBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897247 (LAMBE LAMBE do.edu) para serviços educacionais, de publicações e provimento de vídeos na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (pet. 2021/850210322640) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e em possível aproveitamento parasitário. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210477126) alegando que as empresas atuam segmentos mercadológicos diferentes (espetáculos artísticos X vídeos para instrução