HEAX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919630529 (Heex Cosméticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922793530 (HEAX) para assinalar cosméticos na classe NCL(11) 3.Oposições tempestivas interpostas por: 1. INÊZ BENTIVOGLIO BENEFICIADORA - EPP (pet. 2021/850210252828) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 820083763 (REAX), que assinala produtos de limpeza, exceto de uso pessoal, na classe nacional 31