FRUTOS DA TERRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914541129 (CAFÉ FRUTO DA TERRA), Processo 912320532 (IACÁ FRUTOS DA TERRA), Processo 826914527 (FRUTOS DA TERRA), Processo 825811988 (FRUTOS DA TERRA) e Processo 906327245 (SORVETES FRUTAS DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposições tempestivas interpostas por: 1. ISALAURA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (pet. 2021/850210151994) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou