BACCO'S

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 006227856 (BACCO'S), com caducidade pendente de decisão (850220053592); 813815479 (BACCO'S), com caducidade pendente de decisão (850220053603). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006163637 (BACCO'S), Processo 007197020 (BACCO'S), Processo 800227212 (BACCO"S) e Processo 006163661 (BACCO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;