Processo nº 908538197

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824531167 () e Processo 824564472 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a retirada de indicações de produtos não condizentes com a forma plástica reivindicada, conforme solicitação realizada através de petição tempestiva de cumprimento de exigência de nº 850170139946, de 19/06/2017, e também de ofício.