BR500000908538197

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240408872 (12/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: THE SMILEY COMPANY S.P.R.L. Procurador: PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido (mantido em grau de recurso).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220495882 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRANKLIN LOUFRANI Procurador: Sandra Sanchez Lynch

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240404773 (09/08/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: THE SMILEY COMPANY S.P.R.L. Procurador: PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850220495882 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRANKLIN LOUFRANI Procurador: Sandra Sanchez Lynch Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação dos incisos XXI e XXII do artigo 124 da LPI. Registros de desenho industrial anteriores: DI 6505205-6; DI 6505206-4; DI 6505207-2. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220495882 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRANKLIN LOUFRANI Procurador: Sandra Sanchez Lynch Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824531167 () e Processo 824564472 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a retirada de indicações de produtos não condizentes com a forma plástica reivindicada, conforme solicitação realizada através de petição tempestiva de cumprimento de exigência de nº 850170139946, de 19/06/2017, e também de ofício.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça quais os produtos que a marca de fato pretende assinalar, uma vez que em cumprimento de exigência anterior não ficou claro quando a forma reivindicada representa os próprios produtos ou quando o sinal é usado aposto em embalagens ou material publicitário de produtos diversos, objeto de proteção através de outras apresentações de marca. Vale ressaltar que o registro de marca tridimensional protege um objeto real em três dimensões, desde que não compreendido nas proibições legais.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, esclarecendo a real finalidade da marca ou como se apresenta no mercado, considerando a divergência entre os itens especificados e a forma plástica do objeto em exame. Cumpra na NCL(10).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)