Império Ferragista

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830759999 (IMPÉRIO DAS CALHAS), Processo 921612494 (IMPÉRIO DOS METAIS), Processo 822375214 (IMPERIO DOS METAIS) e Processo 906133041 (IMPERIO DO ALUMINIO E PISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;