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Teor da publicação

De acordo com o art. 123, II, da Lei de Propriedade Industrial, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um PRODUTO ou SERVIÇO com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Assim, os produtos que serão certificados devem ser definidos de forma clara e precisa. Por essa razão, os produtos ou serviços que serão certificados pelo requerente do registro devem ser reapresentados. Além disso, conforme o art. 148 da mesma lei, o pedido de registro da marca de certificação conterá as características do produto ou serviço objeto de certificação (inciso I) e as medidas de controle que serão adotadas pelo titular (II). Assim, é necessário apresentar documentação técnica contendo as características que serão certificadas (de forma clara e precisa), e as medidas de controle para verificação da presença dessas características (também de forma clara e p