Novatech Agro

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913728004 (NOVATEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922671591 (Novatech Agro) para assinalar adubos e fertilizantes na classe NCL(11) 1. Oposição tempestiva interposta por COMPO EXPERT GMBH (pet. 2021/850210251780) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 913728004 (NOVATEC), que assinala fertilizantes na classe NCL(11) 1. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210455850) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. São consideradas procedentes as alegações da opoente por haver