Novatech Agro

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220498621 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVATECH AGROCOMERCIAL LTDA EPP Procurador: MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220498621 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVATECH AGROCOMERCIAL LTDA EPP Procurador: MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850220498621 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NOVATECH AGROCOMERCIAL LTDA EPP Procurador: MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913728004 (NOVATEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922671591 (Novatech Agro) para assinalar adubos e fertilizantes na classe NCL(11) 1. Oposição tempestiva interposta por COMPO EXPERT GMBH (pet. 2021/850210251780) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 913728004 (NOVATEC), que assinala fertilizantes na classe NCL(11) 1. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210455850) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. São consideradas procedentes as alegações da opoente por haver reprodução com acréscimo da sua marca para assinalar produtos idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades gráfica ou foneticamente semelhantes encontradas nas buscas na classe assinalam produtos de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *nov*+*teq*; *nov*+*tek*; *nov*+*tec*; *new*+*te*; *nova*+*te*.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição:850210251780 de 18/06/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)